1. DESCRIÇÃO DA PROMOÇÃO

A promoção "Especial Dia dos Pais" consiste na oferta de armação totalmente gratuita para o pai na compra de óculos completos, e 65% de desconto nas lentes para o filho.

2. PRODUTOS E MARCAS VÁLIDOS

2.1 Armações Válidas

A promoção é válida exclusivamente para armações das seguintes marcas:

• Jean Polo
• HRB

2.2 Lentes Válidas

A promoção aplica-se somente às lentes da marca:

• Megavision

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

• Promoção válida para pessoa física
• Não cumulativa com outras promoções
• Sujeita à disponibilidade de estoque

4. VIGÊNCIA E VALIDADE

As Óticas Pinheiro reservam-se o direito de:

• Encerrar a promoção a qualquer momento sem aviso prévio
• Alterar os termos e condições quando necessário
• Suspender temporariamente a promoção por motivos técnicos ou comerciais

5. LOCAIS DE ATENDIMENTO

A promoção é válida nas seguintes unidades:

• Loja 1: R. Cerqueira César, 194 - Santo Amaro, São Paulo - SP, 04750-080
• Loja 2: Rua Amador Bueno, 71 - Santo Amaro, São Paulo - SP

6. EXAME OFTALMOLÓGICO

O exame de vista será realizado por oftalmologista especializado credenciado. A prescrição médica é obrigatória para a confecção dos óculos.

7. GARANTIA E ASSISTÊNCIA

• Assistência técnica em todas as lojas
• Troca em caso de defeito de fabricação

8. DIREITOS DO CONSUMIDOR

Esta promoção está sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando ao consumidor:

8.1 Informação Clara e Precisa

Conforme Art. 31 do CDC, asseguramos informações corretas, claras e precisas sobre produtos, preços e condições da promoção.

8.2 Cumprimento da Oferta

Nos termos do Art. 30 do CDC, toda informação veiculada obriga o fornecedor e integra o contrato.

8.3 Proteção Contra Práticas Abusivas

O consumidor está protegido contra práticas comerciais abusivas, conforme Art. 39 do CDC.

8.4 Direito de Arrependimento

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desistir no prazo de 7 dias (Art. 49 do CDC).

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor poderá:

• Entrar em contato diretamente com as lojas
• Acionar os órgãos de defesa do consumidor (PROCON)
• Utilizar a plataforma consumidor.gov.br
• Buscar o Sistema Judiciário

10. RESPONSABILIDADES

10.1 Da Empresa

• Cumprir integralmente os termos da promoção
• Fornecer produtos de qualidade
• Prestar assistência técnica adequada
• Respeitar os direitos do consumidor

10.2 Do Consumidor

• Fornecer informações verdadeiras
• Respeitar as condições da promoção
• Utilizar adequadamente os produtos

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

• A participação na promoção implica na concordância com estes termos
• Casos omissos serão resolvidos pela empresa
• Aplica-se a legislação brasileira vigente
• Foro competente: Comarca de São Paulo - SP

12. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

Ficam excluídos da promoção:

• Armações de outras marcas não especificadas
• Lentes de outras marcas além da Megavision
• Lentes especiais (multifocais premium, transitions, etc.) sem consulta prévia
• Produtos com defeito ou avariados
• Compras para revenda